Como funciona o pagamento das férias? O que você precisa saber!

Entender como funciona o pagamento das férias pode ser um tanto complicado e gerar muitas dúvidas.

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Por isso é importante entender como funciona o cálculo e todas as regras e leis trabalhistas para evitar problemas na hora do pagamento.

Sendo assim, hoje vamos te ajudar a entender como funciona o pagamento das férias e o que está previsto em lei sobre o direito.

Dessa maneira o ideal é que você entenda de fato como funcionam as férias e quem tem direito.

como funciona o pagamento das férias

Como funcionam as férias e quem direito?

As férias são um direito garantido pela legislação trabalhista que nada mais é do que um período de descanso remunerado concedido ao trabalhador após um determinado período de trabalho.

Sendo assim, durante as férias o trabalhador tem o direito de se afastar temporariamente de suas atividades profissionais.

Esse período tem como objetivo o descanso do colaborador, de maneira que possa cuidar do seu bem estar físico e mental, proporcionando um tempo para relaxar e se dedicar mais as atividades pessoais.

Sendo assim, antes de entender como funciona o pagamento das férias é importante que você saiba quem tem direito.

O direito às férias remuneradas é garantido por lei a todos os trabalhadores que trabalham de carteira assinada, sendo empregados domésticos, rurais, urbanos ou temporários.

A CLT (Consolidação das Leis do Trabalhador) define regras e condições para o gozo desse direito.

No entanto, essas regras podem ser aplicadas tanto em empresas privadas quanto órgãos públicos.

Mas é importante lembrar que para usufruir desse direito o empregado deve ter cumprido o período aquisitivo de trabalho de 12 meses consecutivos.

É valido citar que o direito de férias também se aplica a estagiários e aprendizes.

Sendo assim, o direito às férias remuneradas abrange todos os trabalhadores com carteira assinada, desde que tenham cumprido no mínimo 12 meses de trabalho consecutivo.

O Estagiário Tem Direito a Férias? O que a Lei Diz? Leia também!

O que diz na lei sobre as férias?

Como já citamos acima as férias são direto de trabalhadores com carteira assinada e estão previstos por lei.

Sendo assim, entenda um pouco mais o que diz na legislação sobre o direito a férias.

  • Conquista de férias

Para ter direito a férias é necessário que o trabalhador tenha carteira assinada e um período trabalhado de no mínimo 12 meses consecutivos;

  • Duração das férias

De acordo com a legislação trabalhista as férias devem ter duração de 30 dias corridos, mas também podem ser divididos em até 3 períodos, desde que um deles seja de no mínimo 14 dias.

  • Remuneração das férias

Durante seu período de férias o trabalhador tem direito de receber o valor do seu salário, mais o valor correspondente a 1/3 do salário.

Esse valor tem como objetivo compensar o trabalhador pelo período de descanso.

Além disso, caso haja adicionais e benefícios que você receba normalmente, também devem ser incluídos na remuneração das férias;

  • Abono pecuniário

O abono pecuniário é uma opção oferecida que permite que o trabalhador solicite a conversão de até 1/3 do período de férias em dinheiro.

No entanto é necessário que o trabalhador informe ao empregador 15 dias antes do término do período aquisitivo.

Sendo assim, é importante lembrar que as férias não podem ser substituídas por qualquer forma de compensação, como por exemplo redução salarial ou pagamento em dinheiro.

Dessa maneira as férias são um direito do trabalhador, com o objetivo de proporcionar um período de descanso e lazer ao empregado.

Mas agora que você já entendeu todos os seus direitos relacionados as férias, vamos fazer um passo a passo para que você entenda como funciona o pagamento das férias.

Como calcular o pagamento das férias?

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Descubra o período aquisitivo

O primeiro passo é saber o período aquisitivo que você trabalhou para saber se já tem direito as férias.

Sendo assim, um exemplo prático seria: Você começou a trabalhar em uma empresa dia 1 de janeiro de 2022, seu período aquisitivo será até 31 de dezembro de 2022.

Calcule o valor do seu salário diário

Para saber o valor do seu salário diário, basta pegar o valor do seu salário mensal e dividir por 30 dias.

Dessa maneira, um exemplo prático seria: Um salário de R$ 2.000,00, dividido por 30 dias = R$ 66,67, sendo assim, R$ 66,67 é valor que você recebe por dia.

Saiba quantos dias de férias você tem direito

Geralmente são 30 dias de férias, mas isso pode variar dependendo do seu período aquisitivo, acordos coletivos ou convenções sindicais.

Calcule o valor das férias

Para calcular o valor das férias multiplique o valor do seu salário diário pelo número de dias de férias que você tem direito.

Um exemplo prático: Se o valor do seu salário diário é de R$ 66,67 e você tem direito a 20 dias de férias, o cálculo seria R$ 66,67 x 30 = R$ 2000.00.

Acrescente o adicional de 1/3

Após fazer o cálculo de valor e dias, não esqueça que você ainda tem o direito de receber o adicional de 1/3 sobre o valor das férias.

Sendo assim, multiplique o valor que você encontrou das férias por 1/3, por exemplo, se você encontrou o valor de R$ 2.000,00 de férias o cálculo será R$ 2.000 x 1/3 = R$ 666,67.

Calcule o valor total das férias

Para finalizar basta somar o valor das férias com o adicional de 1/3, que em nosso exemplo será R$ 2.000 + R$ 666,67 = R$ 2.666,67.

No entanto, vale frisar que esse é apenas um exemplo simples de cálculo de férias, pois existem alguns aspectos que precisam levados em conta.

Esses aspectos seriam eventuais adicionais e benefícios que também podem alterar o valor das férias.

Vale lembrar também que para um cálculo de férias adequado será necessário incluir os descontos do IRRF (Imposto de Renda) e Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS).

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Prazo para o pagamento das férias

O pagamento das férias deve ser feito de acordo o período acordado entre o empregador e o trabalhador, ou seja, se 30 dias ou fracionado.

Sendo assim, o valor deve ser pago até 2 dias antes do início de cada período.

No entanto, é importante que esse prazo seja respeitado, pois caso contrário a empresa pode ser obrigada a pagar o valor em dobro.

Uma observação importante também é sobre a data de início das férias, pois foi determinado pela CLT que é proibido iniciar qualquer período de férias até 2 dias antes de feriados ou finais de semana.

Sendo assim, suas férias não podem ter início em uma quinta-feira.

Ou no caso de um feriado ser em uma quarta-feira, por exemplo, suas férias não podem começar na segunda, nem na terça-feira.

Conclusão

Sabemos que tirar férias é muito bom, além de ser um direito do trabalhador previsto em lei, mas é importante estar atento a todos os prazos e valores.

Sendo assim, entender como funciona o pagamento das férias pode ajudar e muito na hora de controlar suas finanças e até mesmo de planejar suas férias.

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