Pedido de recuperação judicial é o mesmo que falência? Entenda!

Falar sobre pedido de recuperação judicial se tornou muito comum, especialmente após a pandemia, quando muitas empresas viram os números despencarem.

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Em geral, esse tema traz uma série de preocupações, afinal de contas, pedido de recuperação judicial é o mesmo que falência?

No material de hoje nós conversaremos brevemente sobre o assunto, a fim de esclarecermos as principais dúvidas que o rodeiam. Continue a leitura para conferir!

O que é pedido de recuperação judicial?

Se você tem acompanhado a mídia nos últimos anos é provável que esteja vendo com frequência reportagens sobre pedidos de recuperação judicial.

Um caso com boa repercussão foi o da famosa rede Americanas, que em 2023 entrou com pedido de recuperação judicial na justiça brasileira, alegando ter uma dívida de R$ 43 bilhões com aproximadamente 16 mil investidores.

Quando a notícia saiu, muitas dúvidas surgiram, especialmente por parte dos colaboradores da rede, que se preocupavam com os seus empregos.

Mas, afinal de contas, o que é isso?

Um pedido de recuperação judicial nada mais é do que um procedimento judicial, no qual a empresa solicita um período para recuperação financeira, na tentativa de evitar a falência.

A ideia é que a empresa use este período para tentar negociações com os credores, e assim possa reequilibrar as contas do negócio e recuperá-lo.

Em geral, quando a empresa entra com este tipo de pedido é porque identificou algum rombo significativo em suas finanças, responsável por prejuízos graves e alta chance de falência do negócio.

Pedido de recuperação judicial é o mesmo que falência?

A esta altura você já tem uma boa noção sobre o que é um pedido de recuperação judicial, e qual o intuito deste procedimento.

Mas, lembra que falamos sobre muitos colaboradores se preocuparem com os seus empregos quando a empresa abre esse pedido?

Isso se deve especialmente ao fato de muitos acreditarem que pedido de recuperação judicial e falência são praticamente a mesma coisa.

No entanto, como pudemos ver, na prática o pedido de recuperação judicial serve justamente para evitar a falência.

Então, não, uma empresa que entra com esse pedido não está decretando falência, embora exista risco disso ocorrer se a tentativa de recuperação não der certo.

É fato que no processo de recuperação é comum haver corte de custos, afinal de contas, para resolver pendências financeiras é preciso reduzir despesas.

Então, boa parte dos colaboradores acaba passando pelo processo de demissão, e para eles, o resultado da recuperação ou falência é o mesmo.

De todo modo, o que você deve saber, caso seja colaborador, é que o simples pedido de recuperação não indica que a empresa vá fechar, ou que você perderá seu emprego.

Isso pode te interessar: O salário vem junto com a rescisão? Entenda e saiba como proceder! (oadministrador.com).

A empresa em que trabalho entrou com pedido de recuperação judicial: e agora?

Se para uma empresa o pedido de recuperação judicial é preocupante, para os funcionários essa novidade pode gerar dúvidas e angústia.

Isso porque, saber que a empresa na qual trabalha está enfrentando problemas financeiros graves nos gera uma sensação de “corda bamba”.

Caso você esteja passando por isso neste momento, a primeira coisa que deve fazer é manter a calma, pois como dissemos anteriormente, esse pedido não é sinônimo de falência.

Então, caso o procedimento traga resultados e a empresa consiga se recuperar, a situação se resolve.

Mas, não podemos negar que em muitos casos o corte de pessoal é o primeiro passo da recuperação, pois contribui para a redução de despesas.

Então, a possibilidade de passar por um processo de demissão não é remota. Mas, não se preocupe, pois se isso ocorrer, você sairá com todos os seus direitos trabalhistas garantidos.

Isso porque, neste caso, a demissão ocorre sem justa causa, por parte do empregador, por isso, você tem direito ao 13º, multa do FGTS e seguro-desemprego, caso atenda aos requisitos.

E, considerando que o pedido de recuperação serve justamente para evitar problemas maiores, empresas que solicitam o procedimento costumam arcar com o pagamento das rescisões.

De todo modo, mantenha a calma e aguarde pelos próximos passos, pois é provável que você não saia prejudicado.

++A empresa onde trabalho vai fechar. E agora? O que fazer? (oadministrador.com).

A empresa decretou falência e não pagou minha rescisão: o que fazer?

Em alguns casos, o pedido de recuperação judicial acaba não trazendo resultados, ou até mesmo a empresa sequer o solicita antes de decretar falência.

Em especial a segunda situação acaba sendo bem complicada, pois não são raros exemplos onde a empresa decretou falência e não pagou a rescisão dos ex-funcionários. O que diz a lei sobre isso?

Não existe nenhuma lei que libere a empresa da obrigação de pagar as verbas rescisórias dos empregados dispensados em caso de falência.

Sendo assim, quando a empresa te demite e não arca com os custos da rescisão, esta deve ser acionada judicialmente para que cumpra com a sua responsabilidade.

Veja a seguir duas dicas fundamentais para lidar com essa situação:

1. Verifique os depósitos da sua conta do FGTS e seguro desemprego

A primeira coisa que você deve fazer após passar pelo processo de demissão é verificar a sua conta do FGTS, e a possibilidade de receber o seguro-desemprego.

Essa medida é importante por 2 fatores principais:

  1. Não são raros os casos de trabalhadores que descobrem após a rescisão do contrato que a empresa nunca fez depósitos na conta do FGTS, logo, não têm o que retirar. Essa prática é ilegal.
  2. Ao sacar ao menos o FGTS e receber o seguro-desemprego você consegue se manter por um período, até que o problema com as verbas rescisórias seja resolvido.

2. Busque orientação profissional 

Um bom advogado poderá te ajudar a solucionar o problema da ausência de pagamento das verbas rescisórias por meio de um processo trabalhista.

Esse processo tem por intuito expor a ausência de pagamento (o que por si só já é ilegal), e requerer judicialmente o cumprimento da obrigatoriedade.

Assim, por mais que demore, você terá a garantia de que a justiça tem conhecimento do descumprimento e trabalhará para resolver o problema.

De todo modo, o importante é manter a calma e buscar orientação adequada para resolver o seu problema e em breve conseguir um novo emprego para vencer essa fase difícil.

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