Administração pública e seus conceitos

Vamos falar sobre uma das áreas da administração, a administração pública e seus conceitos. Essa área da administração é um conceito da área do direito que descreve um conjunto de agentes, serviços e os órgãos instituídos pelo estado. 

Tendo  como objetivo fazer a gestão de algumas áreas da sociedade, como: educação, saúde, cultura, executar, etc.

Confira a seguir os assunto que iremos abordar nesse post, sobre administração pública e seus conceitos:

• Função da administração pública
• Administração pública direta e indireta
• Os princípios básicos da administração pública
• O que faz um administrador público?
• Qual a importância da administração pública?

Função da administração pública

Essa administração em si, tem como objetivo trabalhar a favor do interesse do público e de seus direitos, os interesses dos cidadãos em que administra. Ou seja, está de forma organizada a reduzir os processos burocráticos, para obter resultados úteis, e traçar um programa de ação e executar de forma efetiva, a gestão de serviços.

Ainda podemos defini-la, como um conjunto harmônico de princípios jurídicos que regem os órgãos, os agentes e as atividades públicas tendente a realizar de forma concreta e direta os desejos e ordens do estado.

A administração pública em nosso país já passou por três fases, são elas: a fase patrimonialista (durante a era do império), burocrática (na época do presidente Vargas) e a gerencial (essa é a fase mais recente, a fase que está sendo implementada).

Administração pública direta e indireta

Existem dois tipos de administração pública: a direta e a indireta. A administração pública direta é feita e desempenhada pelos poderes da união, pelos estados unidos, distrito federal e municípios. 

Estes órgãos não são dotados de personalidades jurídicas próprias, as despesas inerentes que o setor tem são contempladas no orçamento público. E acaba ocorrendo a desconcentração administrativa, que consiste na criação de delegação de tarefas.

Já a administração pública indireta, se torna a transferência da administração por parte do estado e de outras pessoas jurídicas, sendo que essas pessoas jurídicas podem ser: empresas públicas, fundações, órgãos privados, etc.

Nestes casos acaba acontecendo a descentralização administrativa, ou seja, as tarefas de administração são transferidas para outra pessoa jurídica. 

Os serviços públicos prestados pela administração pública direta e indireta envolvem as mais diversas áreas do interesse do público, como: saúde, educação, transporte, segurança pública, previdência, e um desenvolvimento econômico.

Os princípios básicos da administração pública

Como estamos vendo durante o conteúdo, a importância do campo da administração pública, e o quanto ela é fundamental para compreensão de como se estrutura o estado.

Agora iremos entender um pouco mais sobre os princípios administrativos. Que tem como papel orientar as atividades dos governos municipais, estaduais e a união conforme apresentaremos a seguir:

Legalidade 

A legalidade na administração pública está sujeita aos princípios das leis. As leis acima dos interesses privados, leis ou normas administrativas contidas nas constituições, fazendo com que somente a vontade geral dos cidadãos e cidadãs seja permitida.

Os princípios da legalidade vão contra um comportamento personalista, favoritismos, entre outras práticas, por que a ideia é valorizar a cidadania e o interesse coletivo.

Além disso, é sempre importante lembrar que as atividades de todos no setor público – desde o presidente da república, até os servidores municipais – estão submetidos a obediência, cumprimentos e as práticas das leis.

Impessoalidade

A impessoalidade tem como fim, traduzir a noção da administração pública. Que deve tratar todos os cidadãos iguais sem discriminação, o estado deverá agir de maneira imparcial perante a terceiros.

Não podendo beneficiar nem causas, nem pessoas específicas, na atuação e tratamento por parte dos servidores públicos. Sempre deve buscar chegar à comunidade ou em algum grupo amplo de cidadãos. 

Além disso, vincula-se ao entendimento que os atos dos funcionários públicos são sempre imputados ao órgão público para o qual são vinculados, de forma que um ato de um agente é na verdade um ato de um órgão.

Moralidade

Esse princípio obriga que os agentes públicos se distanciam da moral e da ética. E fala que as atividades administrativas devem ser pautadas obrigatoriamente, não só pela lei, mas também pela boa-fé, lealdade e probidade. 

É importante sempre levar em consideração que o princípio da moralidade não se refere à moralidade comum, mas sim aos valores  que estão dispostos  nas normas jurídicas. Trata-se de obedecer as leis jurídicas e as leis éticas da instituição, ou seja, o administrador público tem como obrigações seguir os padrões éticos.

Publicidade 

A publicidade garante a divulgação e transparência dos atos na administração pública para conhecimento do público. Vivemos em um estado democratico de direitos, ou seja, onde o poder pertence ao povo.

O princípio da publicidade é requisito da eficácia e moralidade, onde todo ato administrativo deverá ser publicado, com exceção dos assuntos que possuem sigilo nos casos de segurança nacional, investigações policiais ou nos interesses superiores da administração, conforme previstos na lei.

Eficiência

Esse princípio da eficiência se resume na prática de uma boa administração. Exige que a atividade administrativa seja feita de maneira eficiente e sem ferir o princípio da legalidade (ou seja, estando dentro da lei). É dever dos servidores públicos atuarem a fim de oferecer o melhor serviço possível preservando os recursos públicos.

A administração pública e seus conceitos devem sempre priorizar a execução dos serviços com ótima qualidade, respeito, boa ética, comprometimento e de forma correta para não ter gastos e desperdícios desnecessários.

O que faz um administrador público?

O administrador público é o profissional que exerce uma função importante nos setores públicos. Ele é qualificado para gerir recursos financeiros, tecnologia, insumos e pessoas nas entidades estatais. Esses profissionais passaram a ter o trabalho de organizar, planejar e coordenar os setores das organizações públicas.

As principais características e a obediência e a ética aos procedimentos previstos perante a lei. Por exemplo, para contratar algum fornecedor, não basta fazer como uma empresa privada e pesquisar o melhor profissional para a execução do serviço.

É preciso seguir um procedimento importante chamado licitação, que abre uma janela da concorrência em pé da igualdade para todos que desejam contribuir com o setor público.

Essas restrições a essa autonomia ocorrem em todos os setores e atividades, como por exemplo, em contratar pessoas, definir as prioridades dos órgãos, escolher os melhores produtos e fornecedores, fixar preços e tarifas etc. 

Assim, diferente do administrador privado, o profissional da administração pública deve conhecer muito bem das leis e saber como gerar resultados dentro dessa margem mais restrita de atuação.

Qual a importância da administração pública?

A administração pública, enquanto atividade, corresponde à gestão de serviços públicos, atividades de fomento e de poder policial. Os primeiros serviços são prestações voltadas para as necessidades comuns; o segundo, a programas de incentivos, e os terceiros, a atividades de restrições à liberdade ou propriedade em benefício coletivo para todos.

Um grande exemplo e modelo desse último caso são os órgãos de fiscalização. Quando a defesa civil retira as pessoas de locais e construções irregulares ou prestes a desabar, ocorre a restrição do local, a fim de atender à segurança de todos.

Percebe-se, portanto, que o gestor público exerce grande influência na qualidade de vida da população e no desenvolvimento do local. É esse profissional que cuidará, sob a orientação do que foi decidido democraticamente e previsto na lei, as questões mais importantes e essenciais à coletividade.  

O administrador exerce grande responsabilidade tendo muita visibilidade em suas funções. Os benefícios são bem interessantes, pois os ganhos do gestor público são compatíveis e, em alguns casos, superiores ao salário de administração convencional.

Gostou de saber um pouco mais sobre a administração pública e seus conceitos, viram o quanto ela é importante para os nossos governos e setores públicos, Terem um bom planejamento e trabalhar, em prol da população e da boa organização para a comunidade.

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